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SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 1 de maio de 2018 às 05:43h

Facção não se forma em bairro não, facção se forma dentro de presídio, diz Izabel do Carmo em Audiência em Teixeira de Freitas

por Katia Armini

A defensora Pública  Izabel do Carmo, em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na última sexta-feira (27) lançou luz sobre assuntos pouco conhecidos da população. Ela falou sobre o egoísmo da sociedade que se exalta diante dos crimes contra o patrimônio mas se omite diante da violência  infligida à população nas periferias por falta de políticas públicas que orientem e acolham as famílias e os jovens de forma sincera e efetiva; falou sobre a superlotação do sistema prisional e sua ineficiência em proporcionar segurança e de sua eficácia em formar, fomentar e fortalecer facções criminosas, graças a conivência do Estado.

“Em 1992 nós tínhamos 114 mil presos no Brasil, hoje nós temos 715(mil presos), salvo engano. Nos temos  a 3ª população carcerária do mundo sem isso tenha resultado em sensação de segurança para nós. As facções surgiram a partir do aumento e do incremento do sistema prisional. Facção não se forma em bairro não, facção se forma dentro de presídio.(…) O PCC não surgiu dentro de bairro, ele surgiu dentro de uma penitenciária numa cidade do interior do Estado de São Paulo”, exemplificou a Defensora Pública.

Outro tema abordados pela defensora foi a audiência de custódia, que, por inferência, é colocada como um assunto mal interpretado pela sociedade. Ela especifica que audiência de custódia está prevista na Convenção Interamericana de Direitos Humanos e faz parte do processo de civilização sociedade pois  garante ao detento acesso ao judiciário mas que não significa a absolvição destes, enquanto culpados. Para contextualizar sua observação informa que hoje,  no complexo penal de Teixeira de Freitas existem 395 presos provisórios (Homens e Mulheres), sendo que 90 destes detentos são acusados de crimes contra a vida e que estes últimos, por exemplo, em decorrência da gravidade de seus crimes “dificilmente serão liberados em uma audiência de custódia”.

Em contrapartida a doutora alerta que aquele que  cometer crimes de menor potencial ofensivo, ou estiver sido preso injustamente vai se beneficiar através de audiência de custódia pois no primeiro caso verá a lei ser aplicada com celeridade proporcionando, em muitos casos, a liberação, seja por pagamento de fiança ou por aplicação de uma pena alternativa. No caso de prisão injusta a abreviação dos dias em cárcere do cidadão até que sejam providenciados os trâmites que o isentará de culpa.

Para ilustrar a Defensora cita o caso de uma mulher  que foi presa injustamente  por 60 dias mas que, se não fosse a garantia desse direito poderia ter sofrido, por muito mais tempo, as consequências deste equívoco.

Quanto as facções, de acordo com pesquisa da Acadêmica Ingrid Rossana dos Santos, “A formação destes grupos dentro dos presídios se dá devido ao fortalecimento do tráfico de entorpecentes dentro e fora das casas prisionais e.” é importante para sociologia considerar que tanto o tráfico ilegal de armas e de drogas são dois “grandes negócios”, e a respostas das sociedades derivam destes aspectos”.

 

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