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Novo decreto

Publicado em 12 de abril de 2019 às 11:44h

Bolsonaro assina decreto que proíbe ‘vossa excelência’ em comunicação do governo

por Vanessa Silva

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (11) um decreto que proíbe o uso de pronomes de tratamento como “vossa excelência” na comunicação entre agentes públicos da administração federal.

O texto, assinado em cerimônia no Palácio do Planalto em comemoração aos cem dias de governo, determina que funcionários do Poder Executivo devem usar apenas o pronome “senhor” para tratamento. Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo do texto é “promover a desburocratização no tratamento e de eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo.”

Além de Vossa Excelência, ficam proibidos também o uso de outros sete pronomes -Excelentíssimo, Vossa Senhoria, Vossa Magnificência, Doutor, Ilustre ou ilustríssimo, Digno ou Digníssimo e Respeitável. A determinação, porém, não será aplicada às comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos de outros Poderes e entes federados, quando houver exigência de lei especial.

O decreto deve ser publicado na edição de sexta-feira (12) do Diário Oficial da União, a partir de quando terá validade.  O texto está entre 18 atos assinados por Bolsonaro em comemoração aos cem primeiros dias de sua gestão. Numa tentativa de mostrar volume de ações, o presidente usou a cerimônia para anunciar as ações -foram assinados ao todo 12 decretos presidenciais, 4 projetos de lei, 1 resolução e 1 termo de compromisso.

Na lista constam o projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central, a alteração do regime de multas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e a instituição da nova Política Nacional de Alfabetização e da Política Nacional de Gestão Turística.

Entre as medidas assinadas, Bolsonaro promoveu o “revogaço”, que tornou sem efeito um total de 250 decretos de caráter normativo numa tentativa de desburocratizar o setor econômico. A justificativa do governo é que essas normativas tornaram-se, ao longo do tempo, desnecessárias.

Os decretos foram editados entre 1903 e 2017, sendo a maior parte deles das áreas de Economia e Defesa. O objetivo é simplificar as normas vigentes e reduzir o excesso de regras. O pacote inclui programas federais com prazo de execução exauridos, regramentos para eventos já realizados, concessões outorgadas a empresas não mais existentes e diretrizes sobre a situação jurídica de estrangeiros.

Durante o evento, foi anunciado o 13º pagamento para beneficiários do Bolsa Família, porém, a medida provisória que autoriza o pagamento só será enviada ao Congresso mais próximo ao fim do ano, quando os beneficiários receberão os recursos.

Também foi divulgada a publicação das regulamentações da educação domiciliar e da Lei Brasileira de Inclusão, iniciativas que já foram publicizadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Fonte: Bahia Notícias

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