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Projeto para mulheres

Publicado em 12 de abril de 2019 às 12:18h

Câmara aprova projeto que indeniza mulheres vítimas de violência

por Vanessa Silva

Um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha,  aprovado nesta quinta-feira na Câmara, garante o pagamento de indenização por danos morais às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em um processo mais ágil, sem que haja a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima.

O texto não estipula, contudo, o valor a ser pago, como trazia o projeto original, que fixava um pagamento máximo de cem salários mínimos. De acordo com a relatora da proposta, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), casos com maior gravidade, como feminicídios, justificariam uma quantia superior de indenização, que deverá ser paga pelo agressor, conforme a Justiça determinar.

O projeto segue agora para a apreciação do Senado.  

Fonte: Metro Jornal

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