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Administração Pública

Publicado em 8 de abril de 2019 às 12:05h

Conheça os modelos de administração pública e seus reflexos na qualidade da gestão

por Vanessa Silva

A história da Administração Pública no Brasil pode ser analisada levando-se em consideração três modelos de administração: modelo patrimonialista, modelo burocrático e modelo gerencial.

Cada modelo de gestão é classificado de acordo com o momento vivenciado pela sociedade e conforme a administração dos bens públicos.

A Administração Pública é o conjunto de entidades, órgãos e agentes que possuem atribuições  para que se faça cumprir as atividades administrativas com a finalidade de satisfazer os interesses da coletividade.

Diante disso, cada modelo de administração da Administração Pública Brasileira será analisado, com o objetivo de explorar as características marcantes de cada momento.

Administração Patrimonialista

No modelo de administração patrimonialista, que se manifestou desde o período colonial até meados da década de 1930, é possível verificar uma “confusão” patrimonial, não havendo distinção entre os bens públicos e os bens privados.

O soberano (príncipe/monarca) se apropria da coisa pública como se fosse sua, para satisfazer interesses pessoais.

Na administração patrimonialista, os bens públicos se confundiam com os bens privados.

​Assim sendo, nessa fase da administração, o monarca se utilizava dos bens públicos, da forma que bem lhe interessava, em detrimento dos interesses da coletividade que era o verdadeiro titular do patrimônio público.

O modelo patrimonialista é caracterizado pela ausência da observância de diversos princípios fundamentais para o funcionamento do aparato estatal na atualidade.

A ideia da indisponibilidade do interesse público, da impessoalidade, finalidade pública e a responsabilidade de prestar contas à população, não foram preceitos considerados nessa fase da administração.

Ao contrário, deu-se lugar à corrupção, ao nepotismo e a apropriação dos bens públicos para fins particulares.

“No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado. Neste novo momento histórico, a administração patrimonialista torna-se uma excrescência inaceitável.”

Apesar da superação do modelo patrimonialista de gestão estatal, ainda é possível observar a prática de alguns atos administrativos visivelmente inconstitucionais, como por exemplo, a constante nomeação de parentes para cargos de confiança da Administração Pública (nepotismo).

Administração Burocrática

Com o desenvolvimento do capitalismo e da democracia, o modelo de administração patrimonialista começou a se desgastar. O modelo burocrático começou a ser implementado no Brasil por volta de 1936, com a finalidade de organizar o trabalho estatal.

O modelo burocrático surgiu com o objetivo de eliminar as práticas do modelo patrimonialista: corrupção e nepotismo.

A burocracia foi uma forma de administração idealizada por Max Weber, que adicionou às práticas administrativas os conceitos de impessoalidade, formalismo e profissionalismo.

Impessoalidade: surgiu com a finalidade de se distinguir o bem público do bem particular, impedindo a interferência de interesses particulares nas decisões da Administração Pública.

Formalidade: surgiu com a finalidade de estabelecer normas e regras para a utilização e disposição dos recursos públicos. Regras para a utilização de recursos humanos, materiais e financeiros para alimentar o funcionamento da Administração.

Profissionalismo: surgiu com a finalidade de ocupar os cargos públicos com os agentes capacitados para as atribuições exigidas. O indivíduo passa a ocupar o cargo em decorrência de sua aptidão e meritocracia e não mais pela indicação de uma autoridade.

Característica igualmente importante no modelo burocrático de administração, foi a implementação de uma hierarquia funcional, ou seja, a elaboração de uma forma de organização estatal em níveis estruturais de autoridade e subordinação.

Com isso foi estabelecida a forma organizacional de departamentalização, onde os indivíduos eram agrupados em uma unidade de funcionamento da administração com vistas a facilitar a coordenação e o controle das atividades realizadas.

O modelo burocrático objetivava a eliminação das práticas patrimonialistas.

​Trabalhos complexos foram divididos em atividades mais simples, permitindo o surgimento de funções especializadas para cada unidade de gestão.

As atividades, no modelo burocrático, eram baseadas na desconfiança da possibilidade de retorno das práticas patrimonialistas e, por isso, havia muitas regras e procedimentos.

Assim, o controle dos atos da administração era exercido antes de sua execução.

O foco da administração se dirigia ao processo, ou seja, na observância rígida das regras e dos procedimentos para a realização de determinado ato.

Disfunções da Burocracia

O foco do modelo burocrático se sustentava na ideia de se priorizar a observância das regras e procedimentos existentes. Diante disso, a Administração Pública acabou por deixar de lado o destinatário de suas ações que era o cidadão.

O Estado não se preocupava com os resultados obtidos após a execução dos atos administrativos. Dessa forma, a burocracia começou a apresentar alguns efeitos negativos.

Excesso de formalidade e de regras a serem seguidas tornando as atividades lentas e caras;

Centralização das decisões e excesso de níveis organizacionais dificultando o contato direto com o cidadão;

Organizações resistentes à mudanças e despreocupadas em garantir a qualidade de vida da coletividade.

Administração Gerencial

Em 1995 foi instituído o chamado Plano Diretor que teve por objetivo instituir algumas mudanças para programar o modelo gerencial de administração. Tal reforma foi legalmente instituída com a Emenda Constitucional n˚19 de 1998.

A administração gerencial surgiu para reafirmar os pilares do modelo burocrático: impessoalidade, formalidade e profissionalismo.

Além disso, trouxe os ideais de eficiência e flexibilidade, e a importância da necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços públicos.

O modelo gerencial trouxe os ideais de eficiência e flexibilidade para a administração pública.

​A Emenda Constitucional n˚19, adicionou o princípio da eficiência no rol dos princípios da Administração Pública, previstos no Art.37 da Constituição Federal.

O controle dos atos da administração passaram a ser realizados também a posterior, ou seja, depois da execução dos atos administrativos.

Aplicação de princípios utilizados na iniciativa privada às instituições públicas – governo empreendedor;

– Possibilidade de participação do cidadão na elaboração de políticas públicas;

– Ações públicas focadas nos clientes/usuários;

– Accountability – responsabilidade dos agentes públicos perante a sociedade;

– Descentralização – mais autonomia ao agente público e ao cidadão;

Conclusão

Após a análise dos modelos de administração, podemos verificar que o modelo burocrático surgiu para poder eliminar as práticas existentes no modelo patrimonialista.

No entanto, o modelo gerencial não surgiu com o objetivo de extinguir com a burocracia, mas sim para flexibilizar os pontos negativos do modelo rígido burocrático, preocupando-se mais com a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos – destinatários finais da ação do poder público.

Assim, podemos concluir sobre a importância da necessidade da Administração Pública de atuar buscando sempre a satisfação da coletividade, ofertando serviços de qualidade e facilitando a participação popular no gerenciamento estatal.

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Doutora em linguística pela PUC-RS (2014) e Mestre em Estudos de Linguagens, pela Universidade do Estado da Bahia - Uneb (2008), Cristhiane Ferreguett.