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Administração Pública

Publicado em 11 de fevereiro de 2019 às 10:11h

Dr. Argenildo Fernandes fala sobre Orçamento Público em entrevista à rádio Eldorado

por Vanessa Silva

Dr. Argenildo Fernandes, Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude e pós-graduado em Gestão, em um bato papo com a emissora de rádio Eldorado, falou de assuntos voltados a gestões dos municípios e que deve ser de conhecimento comum da população. Desta vez o tema abordado foi, orçamento público.

Explicando sobre administração pública Dr. Argenildo Fernandes fala dos principais pontos que define uma boa gestão. “Quando falamos de gestão pública estamos falando de materialização de bens e serviços para o povo, essa deve ser sempre a razão da administração da maquina pública”, esclarece o Juiz.

De acordo o juiz não existe gestão pública que seja decente se não tiver com os olhares e interesses voltados a população. “Não há possibilidade de pensar em administração pública sem observar alguns princípios: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”, pontuou Dr. Argenildo Fernandes.

Dr. Argenildo também explica com clareza alguns pontos importantes da obrigação pública: “Quando focamos o nosso pensamento na ideia de orçamento público, estamos falando de uma das vertentes do planejamento da administração pública, ou seja, o governo quer realizar  as mais variadas ações, quando ele pensa em realizar essas ações ele precisa pegar isso e jogar no orçamento, colocando as ideias dentro de uma previsão orçamentária para que possa realiza-los”, disse Dr. Argenildo.

Para o juiz o orçamento público nada mais é, do que, um documento contábil que significa uma fixação de despesas e uma previsão de receita.

De acordo Dr. Argenildo Fernandes é impossível obter um orçamento participativo se não houver uma gestão democrática: “Não há possibilidades de existir orçamento participativo se não houver um gestor (prefeito) com a cabeça aberta para isso, isso porque a lei orçamentária é de lei de iniciativa do chefe do poder executivo”, esclareceu.

O juiz e pós-graduado em gestão, explicou as maneiras que o orçamento pode ser discutido com a sociedade: “O prefeito precisa criar janelas de discussão com a população para entender a necessidade da cidade.”

E acrescenta: “É preciso ser do conhecimento do povo, que, se a saúde, educação ou outra área não está boa muito provavelmente o conselho é ruim, conhecido popularmente por “chapa branca”, classificamos esses conselhos como conselheiros sem autonomia”, finaliza o juiz e gestor.

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Doutora em linguística pela PUC-RS (2014) e Mestre em Estudos de Linguagens, pela Universidade do Estado da Bahia - Uneb (2008), Cristhiane Ferreguett.