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Justiça Eleitoral

Publicado em 13 de julho de 2018 às 08:34h

Eleitor tem até 8 de agosto para 2ª via do título fora do domicílio eleitoral

por Foco no Poder
Segunda via do título de eleitor deve ser solicitada até 27 de setembro para quem está no domicílio eleitoral. (Foto: Reprodução/EPTV)

Segunda via do título de eleitor deve ser solicitada até 27 de setembro para quem está no domicílio eleitoral. (Foto: Reprodução/EPTV)

Os eleitores que perderam ou tiveram extraviado o título de eleitor, e que pretendem requerer a segunda via do documento foram da cidade onde votam, podem realizar a solicitação até o dia 8 de agosto.

Já os eleitores que estão em seu domicílio eleitoral e querem tirar a segunda via têm até 10 dias antes da eleição, ou seja, até 27 de setembro, para realizar o procedimento, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

O procedimento só precisa ser feito por quem quer ter em mãos o título de papel. Sem ele, é possível votar com o e-Título, documento digital que pode substituir o título de papel no dia da eleição, ou apresentando um documento oficial com foto.

Quem teve o título cancelado pela não realização do recadastramento biométrico, no entanto, não pode votar nas eleições de 2018 e só pode regularizar a situação depois das eleições, a partir de novembro, informa o TRE-BA.

As eleições 2018 serão realizadas no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

Para tirar a segunda via do título é necessário apresentar um documento de identificação original com foto – a exemplo de RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc) ou Carteira Nacional de Habilitação.

Não será aceito o modelo antigo do passaporte, por não conter dados de filiação. Além disso, os documentos devem estar em bom estado e dentro do prazo de validade.

Os eleitores que pretendem tirar a segunda via do título fora do domicílio eleitoral pode fazer a solicitação junto a qualquer cartório eleitoral.

O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais. A consulta à situação pode ser feita por meio do nome do eleitor ou do número do título no site do TRE-BA.

Além da quitação, o interessado não poderá possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida, possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida; estar cumprindo ou não ter prestado o serviço militar obrigatório, ter pendência no cadastro eleitoral referente a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral e inabilitação. Fonte: G1/BA
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Engenheiro Civil, Pós Graduado em Marketing Empresarial, participa como estrategista em Campanhas Políticas desde 1985, conhecido por Dilvan Coelho.
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Doutora em linguística pela PUC-RS (2014) e Mestre em Estudos de Linguagens, pela Universidade do Estado da Bahia - Uneb (2008), Cristhiane Ferreguett.