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Publicado em 14 de fevereiro de 2019 às 07:45h

Ex-prefeito é denunciado pelo TCM ao Ministério Público

Bernardo Olívio Firpo Oliveira é acusado de improbidade administrativa em assinatura de contrato com valor superior a R$ 3,5 milhões
por Redação

Foto: Reprodução/Repórter Coragem

Foto: Reprodução/Repórter Coragem

O ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, foi denunciado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Ministério Público Estadual (MPE).

A determinação foi dada nesta quarta-feira (13) e visa a apuração da prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-gestor na assinatura de termo aditivo a contrato com a empresa Tropical Serviços e Transportes LTDA., no valor total de R$3.543.897,82, para a prestação de serviço de transporte escolar. O aditivo ao contrato foi assinado no exercício de 2016.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou ainda multa de R$10 mil ao ex-prefeito. A relatoria considerou irregular a prorrogação do contrato nº 094/15, vez que o gestor não encaminhou o termo aditivo, nem comprovou a sua publicação na imprensa oficial.

Apesar do serviço de transporte escolar ser classificado com serviço de natureza contínua, de modo a validar a sua prorrogação, o relator considera “indispensável a observância de requisitos legais, o que não foi demonstrado pelo gestor”.

O ex-prefeito também não comprovou a existência de dotação orçamentária suficiente para a prorrogação do contrato e não inseriu diversos processos de pagamento na plataforma do eTCM.

Diante das suspeitas sobre a legalidade do contrato e da possibilidade de terem sido praticados atos definidos como crime, os conselheiros aprovaram a recomendação de que o caso seja apresentado ao MPE para investigação. Contudo, ainda cabe recurso à decisão. Fonte: bahia.ba

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Engenheiro Civil, Pós Graduado em Marketing Empresarial, participa como estrategista em Campanhas Políticas desde 1985, conhecido por Dilvan Coelho.
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Doutora em linguística pela PUC-RS (2014) e Mestre em Estudos de Linguagens, pela Universidade do Estado da Bahia - Uneb (2008), Cristhiane Ferreguett.