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Na mira da justiça

Publicado em 18 de abril de 2019 às 20:46h

Prefeita de Medeiros Neto, Jadina Paiva poderá responder criminalmente por irregularidades nas prestações de contas

por Vanessa Silva

A Prefeita de Medeiros Neto, Jadina paiva, mais uma vez está na mira da justiça. As últimas informações é que a atual gestora do município, tenha feito “acordos” para que contas referentes ao ano legislado (2017) fossem aprovadas.

De acordo informações documentais, as contas que foram em primeira instância REPROVADAS, após acordos externos com o relator Sr. Mário Negromonte, foram subtamente APROVADAS.

Entenda o caso:

O Tribunal de Contas dos Município aprovou com ressalvas as contas da prefeita Jadina Paiva, porém documentos anexados a uma ação que está sendo movida no âmbito judicial aponta inúmeras divergências no entendimento dos conselheiros do Tribunal.

Segundo documentos, há fortes evidências de envolvimentos de terceiros para que o parecer técnico das contas da prefeita, Jadina Paiva, que antes estavam públicados como Rejeitado viesse posteriormente ser Aprovados com ressaltas.

Em reunião dos Conselheiros, entre eles, o Sr. Mário Negromonte, reuniram-se para julgas as contas da prefeita, com base nas fases processuais e na Lei Complementar Estadual de Nº 006/1, dois dos três conselheiros do TCM, votaram expressamente pela REJEIÇÃO das contas de Jadina Paiva, para o exercício de 2017.

Ainda de acordo documentos, o relator do processo, o S. Mário Negromonte pediu vistas, e mesmo havendo inquestionável provas cabais de que a atual gestora tenha desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe um limite de gastos para cada município, a prefeita teve misteriosamente suas contas aprovadas com ressalvas.

Devido as inúmeras irregularidades apontadas nas contas de Jadina Paiva e diante a atuação do relator que transformou uma REJEIÇÃO em APROVAÇÃO COM RESSALVAS, a prefeita teve contra a sua gestão aplicada duas multas.

Sendo elas, uma multa de R$ 25.00.00 (vinte e cinco mil reais), e outra de R$ 23.618.30 ( vinte e três mil seiscentos e dezoito reais e trinta centavos),a serem recolhidas aos cofres públicos, e pagas com recursos pessoais da prefeita Jadina Paiva.

Em síntese a prefeita Jadina Paiva deverá devolver aos cofres públicos o equivalente a R$ 48.618,30 (quarenta e oito mil seissentos e dezoito reais e trinta centavos).

Leis aplicadas:

A LRF em seu artigo 20, Inciso III e alíneas A e B, determina que para a esfera municípal, os gestores gastem apenas 54% para o Poder Execultivo e 6% para o Poder Legislativo.

Este percentual é apurado dividindo a soma das despesas com pessoal no mês em curso mais os 11 meses anteriores pela Receita Corrente Líquida do mesmo período.

Ação Penal Contra a prefeita Jadina Paiva.

Com base nas inúmeras irregularidades apresentadas, não apenas na Prestação de Contas da prefeita Jadina Paiva, bem como em diversos outros fatos amplamente noticiado em diversos portais de noticia, o ex-vereador Cristiano Alves da Silva, ingressou com uma representação na Procuradoria Geral de Justiça, movendo assim, uma ação contra as irregularidades citadas.

Na representação o ex-vereador argumentou que a prefeita Jadina Paiva durante o ano de 2017, gastou com despesas de pessoal 65,33% da receita liquida do município, desrespeitando assim os artigos 18 e 20, em especial ao artigo 20, letra b da lei 101/00.

O Sr. Cristiano Alves, ainda reitera que a prefeita Jadina Paiva repetiu no exercício de 2018 os seus atos, conforme pesquisa realizada no painel do gestor no portal do TCM, e extrapolou ainda mais os gastos com pessoal, ultrapassando desta vez o limite de 65,75%.

Ainda por informativo da Assessoria Contábil da prefeitura de Medeiros Neto-BA, no mês de janeiro, Jadina Paiva já teria gasto 60,88% da Receita Líquida do Município.

A ação

Por se tratar de competência da Procuradoria de Justiça, as sanções em relação aos chamados crimes de responsabilidade, se julgados procedentes, a prefeita Jadina Paiva, está sujeita a perda de mandato, e suspensão dos direitos políticos.

Em ressalva:

De acordo o Portal Opinião Pública, a asessoria da Prefeita Jadina Paiva foi procurada pela equipe do portal de notícias, para comentar a ação penal contra a mesma, porém não foi obtido nenhuma resposta positiva.

O site de notícias Poder Extremo Sul, também se disponibilizou para que a prefeita faça quaisquer esclarecimento à população.

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Engenheiro Civil, Pós Graduado em Marketing Empresarial, participa como estrategista em Campanhas Políticas desde 1985, conhecido por Dilvan Coelho.
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Doutora em linguística pela PUC-RS (2014) e Mestre em Estudos de Linguagens, pela Universidade do Estado da Bahia - Uneb (2008), Cristhiane Ferreguett.