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Publicado em 4 de abril de 2019 às 14:07h

Projeto de lei torna obrigatória a instalação de ar condicionado nos ônibus coletivos de Teixeira de Freitas

por Vanessa Silva

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na manhã desta quarta-feira (03/04), foi apresentado ao plenário o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2019, de 25 de março de 2019, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, o “Arnaldinho” (PT), que dispõe no âmbito do município de Teixeira de Freitas sobre a obrigatoriedade da instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo da cidade.

Conforme o vereador Arnaldinho, o seu Projeto de Lei prevê tonar obrigatória a instalação de aparelhos de ar condicionado nos ônibus do transporte público do município de Teixeira de Freitas. Uma vez aprovado pelo parlamento e sancionado pelo chefe do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei se tornará Lei Municipal, e daí a empresa concessionária do sistema de transporte coletivo de passageiros do município terá o prazo de 1 (um) ano para adequar 50% da frota e 2 (dois) anos para atingir os 100% dos veículos em circulação, após a publicação da Lei.

De acordo com o projeto do vereador Arnaldinho, as despesas para adaptação dos veículos visando o atendimento da exigência ficará a cargo da concessionária e,  a empresa se descumprir a lei será primeiramente advertida e no caso de reincidência, estará sujeita a multa de 10 (dez) vezes o salário mínimo vigente.  A matéria prevê também que a empresa ficará impedida de participar de licitação para prestação do serviço e ainda poderá perder a concessão do contrato em exercício.

O vereador Arnaldinho alega que “os usuários do transporte público sofrem todo tipo de desconforto, como superlotação, atrasos e depois com o calor excessivo dentro dos ônibus, já que Teixeira de Freitas possui temperaturas elevadas praticamente o ano todo”. Segundo o vereador Arnaldinho, “a instalação de ar condicionado nos veículos, já foi cobrada várias vezes sem que as empresas cumpram o acordo. Esperamos que tornando-se lei, a medida possa garantir um mínimo de conforto a quem faz uso do serviço”, destaca.

Fonte: Ascom/ Prefeitura de Teixeira de Freitas

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Doutora em linguística pela PUC-RS (2014) e Mestre em Estudos de Linguagens, pela Universidade do Estado da Bahia - Uneb (2008), Cristhiane Ferreguett.