editorial destaques

O QUE ESTÁ EM FOCO

economia sustentabilidade comunidade política saúde educação esportes polícia

COLUNAS

além da porteira curtas e picantes eco e pet vidas em foco

Multado!

Publicado em 9 de maio de 2018 às 20:48h

TCM multa João Bosco por irregularidades no contrato de iluminação

por Foco no Poder

Na sessão desta terça-feira, 8 de maio, o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 8 mil o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por irregularidades em termo aditivo celebrado com o Consórcio TF – LUZ, para ampliação e manutenção de serviços elétricos da rede de iluminação pública, ao custo total de R$1.818.583,20. A prorrogação do contrato foi realizada no exercício de 2015 e não observou exigências contidas na Lei de Licitações.

Segundo o relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, o gestor não comprovou que os preços praticados pela empresa contratada eram mais vantajosos à municipalidade, o que é requisito essencial para a regularidade da prorrogação do contrato. Também não foi apresentada pesquisa de preço que comprovasse a compatibilidade dos valores com aqueles praticados pelo mercado.

Além disso, foi identificada uma insuficiência de saldo de dotação no mês de janeiro para pagamento do valor contratualmente pactuado, ausência de nota fiscal e planilha de medição junto e pagamentos mensais realizados com base em empenhos por estimativa, considerados irregulares, pois a administração tinha prévio conhecimento dos valores contratados e pagos, devendo realizar o empenho global.

Cabe recurso da decisão.

Por Foco no Poder/TCM

Compartilhe nas redes socias: FACEBOOK WHATSAPP


Colunas

Além da porteira
Confira todas as informações sobre o Agronegócio e Economia Local, oportunidades e curiosidades e muito mais.
Curtas e picantes
Engenheiro Civil, Pós Graduado em Marketing Empresarial, participa como estrategista em Campanhas Políticas desde 1985, conhecido por Dilvan Coelho.
Eco & Pet
Doutora em linguística pela PUC-RS (2014) e Mestre em Estudos de Linguagens, pela Universidade do Estado da Bahia - Uneb (2008), Cristhiane Ferreguett.